Atualizar as perdas com a Lei Kandir e os seus impactos na arrecadação do ICMS nos estados  é o foco da nota técnica divulgada ontem pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). O evento foi aberto ao público e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas do governador em exercício , Zequinha Marinho.

 

A nota técnica “O impacto da Lei Kandir na arrecadação do ICMS dos estados no período 1997-2016: Estimativas das perdas com as desonerações das exportações de produtos primários e semielaborados” possui  informações que mostra o montante acumulado das perdas.

 

A Lei Kandir entrou em vigor no dia 13 de setembro de 1996 e tem como principal objetivo desonerar da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) as exportações de bens primários e semielaborados e a regulamentar a cobrança do ICMS de energia no estado de consumo.

 

O Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá foi representado pelos seus conselheiros: José do Egypto, Marcus Holanda, Roberto Alcântara, Luiz Carlos, Tertuliano Lins, Nélio Bordalo e Pablo Damasceno, além do presidente em exercício, Kléber Mourão, que compôs a mesa do evento.

 

"O estudo mostra a dimensão das perdas durante 20 anos. Precisamos sair do diagnóstico e passar para ações estratégicas junto com outros estados que são prejudicados por essa medida", avaliou Kleber Mourão, durante a mesa de debates.