O Tesouro Nacional elevou em R$ 8 milhões o teto de gastos públicos para 2017, passando de R$ 1,301 trilhão para R$ 1,309 trilhão. O aumento foi divulgado, nesta terça-feira (19), após Governo anunciar mudança na forma como as despesas com o Fies são incluídas no orçamento.

 

A mudança ocorreu após a inclusão no Orçamento das despesas do Governo com o Financiamento Estudantil (Fies). Até 2016, a despesa líquida do Fies era considerada como financeira. A partir de 2017, será considerada despesa primária. Portanto esta despesa será incluída entre os gastos financiados pelo Tesouro Nacional.

 

De acordo com a emenda constitucional que fixou o teto, as despesas de um ano não podem crescer acima do valor do ano anterior, reajustado pela inflação. Portanto, a regra do teto limita os gastos do governo.