O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Pará – Sindesspa, Breno Monteiro, e o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Dr. Daniel Santos, estiveram em reunião na tarde desta terça-feira (31) com o governador do estado, Helder Barbalho, para apresentar algumas pautas dos estabelecimentos privados de serviços de saúde que estão enfrentando diversos desafios diante da crise causada pela pandemia de Covid-19.

​

Diante dos pontos apresentados, ficou acordado:

​

• Situação das aquisições de EPI e seus reflexos na atividade: O governo passará à iniciativa privada todos os contatos nacionais e internacionais de fornecedores, de quem o governo está comprando, para que os estabelecimentos possam realizar compras conjuntas, tanto no Brasil como fora. O governo se disponibilizou a tentar conseguir transporte para o envio de produtos que forem adquiridos fora do país;

 

• Recursos do Iasep para alívio ao capital de giro dos prestadores de serviços de saúde: Ficou marcada uma reunião para amanhã (01) com o presidente do Iasep para tratar do assunto. O governador se mostrou atencioso a este pedido;

 

• Possível estadualização dos recursos do FAEC pelo atraso em que se encontram o pagamento por algumas prefeituras: O governador alegou impossibilidade da estadualização dos recursos do FAEC por precisar de autorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB);

 

• Compromisso de que não teremos confiscos no estado do Pará: O governo do estado não concorda com os confiscos, logo, não haverá nenhuma iniciativa por parte do governo com relação ao confisco de materiais médico-hospitalares;

 

• Acesso a testagem pelos profissionais da rede privada: O governo irá disponibilizar um quantitativo de até 7 mil testes para que a inciativa privada faça a testagem  em seus colaboradores que apresentarem sintomas do coronavírus. Haverá uma regra para isso que ainda não foi definida;

 

• Linha específica de empréstimo para os prestadores de serviços de saúde com taxas mínimas de juros e carência no Banpará: Está marcada para amanhã uma reunião com o presidente do Banpará para discutir o assunto. O governo pediu agilidade na liberação dos recursos já disponíveis;

 

• Isenção de ICMS durante o período de calamidade pública para importação de equipamentos e EPIs para combate e tratamento da Covid-19: O ICMS dos EPIs e dos equipamentos para combater o Covid-19 já foi reduzido de 17% para 3%. Esses produtos não podem ser isento em virtude de não haver legislação tributária para isso. E o índice ficou equivalente a produtos da cesta básica que tem o menor valor possível;

 

• Central do Estado disponibilizar para hospitais públicos e privados a Hidroxicloroquina: O Estado irá disponibilizar para hospitais públicos e privados a hidroxicloquina que já foi adquirida, a dispensação será feita pelo estado.

 

O governador do estado solicitou que o Sindesspa faça um levantamento de leitos que possam ser destinados ao governo nos hospitais privados, leitos de UTI e não UTI. Deixando, é claro, disponibilidade de leitos reservados para os atendimentos normais e da saúde suplementar.  

​

Por fim, o governo pediu para que todos os estabelecimentos de serviços de saúde da iniciativa privada comuniquem todos os casos positivos de coronavírus tanto para a Prefeitura Municipal de Belém, por meio do telefone 98417-3985 (Sesma), como também ao Governo do Estado, no telefone 99373-6571 (Vigilância do Estado).

​

Fonte: Comunicação Sindesspa